Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	069313
Nº Convencional:	JSTJ00020540
Relator:	AMARAL AGUIAR
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA RESPONSABILIDADE OBJECTIVA RECURSO DE REVISTA MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento:	SJ198105190693131
Data do Acordão:	05/19/1981
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Não se podendo concluir pela culpa do condutor ou da vítima na produção do acidente, aquele só responde pelo risco ou responsabilidade objectiva. II - No recurso de revista é de excluir o exame critico dos factos provados pela Relação e das conclusões lógicas que deles extraía. III - Assim, a Relação não deu como provado, por um lado, a falta de atenção do Réu condutor do veículo ligeiro de passageiros, também, por outro, não deu como provados quaisquer factos de que possa inferir-se ter aquele Réu violado o disposto no artigo 5, n. 5 do Código da Estrada.