Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002449
Nº Convencional: JSTJ00004205
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
ONUS DA PROVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
PROCESSO DISCIPLINAR
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
Nº do Documento: SJ199010030024494
Data do Acordão: 10/03/1990
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N400 ANO1990 PAG441
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 4073/87
Data: 06/28/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : Compete a entidade patronal a prova de todos os elementos objectivos e subjectivos da infracção disciplinar.