Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00010073 | ||
| Relator: | LEITE DE CAMPOS | ||
| Descritores: | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO TRIBUNAL DA RELAÇÃO INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ198505280009884 | ||
| Data do Acordão: | 05/28/1985 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - Só depois de colhidos todos os elementos de facto, é que se poderá aplicar com precisão, o respectivo regime jurídico. II - Não havendo suficiente base factual para a decisão de direito devem os autos baixar à Relação para alargamento da matéria de facto. | ||
| |