Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 075480 |  |
LEGITIMIDADE
INTERPRETAÇÃO DA VONTADE
MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DE REVISTA
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022976 | ||
| Relator: | SOLANO VIANA | ||
| Descritores: | EMBARGOS DE EXECUTADO LEGITIMIDADE INTERPRETAÇÃO DA VONTADE MATÉRIA DE FACTO RECURSO DE REVISTA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198711120754802 | ||
| Data do Acordão: | 11/12/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não pode o Supremo Tribunal de Justiça, de acordo com os artigos 755, n. 2, 729, n. 2 e 722, n. 2, do Código de Processo Civil, censurar o acórdão da Relação que considerou necessário apurar factos referentes à legitimidade do embargante-executado. | ||
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