Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 046898 |  |
PREVENÇÃO ESPECIAL
PREVENÇÃO GERAL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037035 | ||
| Relator: | SA FERREIRA | ||
| Descritores: | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE PREVENÇÃO ESPECIAL PREVENÇÃO GERAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199406300468983 | ||
| Data do Acordão: | 06/30/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/SOCIEDADE. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Para além da necessidade da prevenção geral da deplorável actividade do traficante de estupefaciente, haverá que atender à prevenção especial, se ele revelar personalidade defeituosa. | ||
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