Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97B427 |  |
MODIFICAÇÃO
PEDIDO ALTERNATIVO
MOEDA ESTRANGEIRA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032660 | ||
| Relator: | JOAQUIM DE MATOS | ||
| Descritores: | INSTÂNCIA MODIFICAÇÃO PEDIDO ALTERNATIVO MOEDA ESTRANGEIRA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199707030004272 | ||
| Data do Acordão: | 07/03/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 284/95 | ||
| Data: | 12/17/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | A alteração, na réplica, do pedido inicial - pagamento em escudos -, para a eventual condenação em FF, concilia-se com o acórdão da Relação que, considerando condicional tal alteração, decidiu condenar a Ré a pagar em moeda nacional por se não ter verificado ser impossível o pagamento nesta moeda. | ||
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