Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B894
Nº Convencional: JSTJ00035192
Relator: PEREIRA DA GRAÇA
Descritores: DECISÃO JUDICIAL
INTERPRETAÇÃO
Nº do Documento: SJ199812030008942
Data do Acordão: 12/03/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1339/97
Data: 03/24/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : A decisão judicial, qualquer que ela seja, deve ser interpretada segundo os princípios regedores da interpretação da lei e da declaração negocial.