Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039892
Nº Convencional: JSTJ00012407
Relator: VILLA NOVA
Descritores: OFENSAS CORPORAIS VOLUNTARIAS
PENA DE PRISÃO
PENA DE MULTA
Nº do Documento: SJ198903150398923
Data do Acordão: 03/15/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : Em ofensas corporais voluntarias numa mulher, sera de optar pela prisão, se for elevado o grau de ilicitude (arremesso de um copo de vidro a cabeça, com deformidade da face direita, incapacidade funcional de dois dedos e 86 dias de doença) e houver insistencia na agressão, sinal de dolo intenso.