Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	065971
Nº Convencional:	JSTJ00024071
Relator:	RODRIGUES BASTOS
Descritores:	SEPARAÇÃO DE FACTO ALIMENTOS SENTENÇA ALTERAÇÃO
Nº do Documento:	SJ197602030659711
Data do Acordão:	02/03/1976
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A sentença sobre alimentos é estável, mas pode ser alterada nos elementos que respeitam á sua medida e duração (artigo 671 n. 2 do Código de Processo Civil). II - Provado que as necessidades da autora aumentaram em razão da grande subida do custo de vida entre 1953 - ano da fixação dos alimentos - e 1976 e da limitação resultante das doenças de que padece, quando em 1953 era jovem e saudável e provado ainda que o Réu auferia, á data da fixação dos alimentos, o ordenado de 2700 escudos e á data da sentença recorrida, pelo menos, 11650 escudos, não é excessivo o aumento dos alimentos de 500 escudos para 3000 escudos.