Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 068925 |  |
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00022682 | ||
| Relator: | DANIEL FERREIRA | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198105010689252 | ||
| Data do Acordão: | 05/01/1981 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Sendo arguidas e julgadas procedentes diversas omissões de pronúncia sobre questões colocadas, as inerentes nulidades são insusceptíveis de sanação pelo Supremo Tribunal de Justiça, devendo o processo baixar ao Tribunal da Relação para que possam ser supridas. | ||
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