Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B974
Nº Convencional: JSTJ00032308
Relator: LUCIO TEIXEIRA
Descritores: RECURSO DE APELAÇÃO
DESERÇÃO
AGRAVO
SUBIDA DO RECURSO
DESERÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199707100009742
Data do Acordão: 07/10/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 870/95
Data: 04/23/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Não tendo o recorrente alegado no recurso de apelação, este foi julgado deserto pelo que sem efeito tem de ficar o agravo que dela dependia para subir, excepto se para o agravante este último tiver interesse independentemente daquela deserção.