Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98B152 |  |
TITULARIDADE
POSSE
REGISTO
PROPRIEDADE
CONTRATO-PROMESSA
USUCAPIÃO
TRADIÇÃO DA COISA
31 de Agosto de 1984.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00037827 | ||
| Relator: | ROGER LOPES | ||
| Descritores: | PRESUNÇÃO TITULARIDADE POSSE REGISTO PROPRIEDADE CONTRATO-PROMESSA USUCAPIÃO TRADIÇÃO DA COISA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199804230001522 | ||
| Data do Acordão: | 04/23/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1325/96 | ||
| Data: | 04/24/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Deve prevalecer a posse iniciada pelo autor em 17 de Fevereiro de 1975 e que conduziu à aquisição por usucapião (posse adquirida por efeito de contrato-promessa de compra e venda de imóvel com tradição deste) se iniciada anteriormente ao registo da compra efectuada pelos réus em 31 de Agosto de 1984. | ||
| |