Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	070939
Nº Convencional:	JSTJ00002618
Relator:	LIMA CLUNY
Descritores:	INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CADUCIDADE POSSE DO ESTADO
Nº do Documento:	SJ198306300709392
Data do Acordão:	06/30/1983
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N328 ANO1983 PAG583
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	AGRAVO.
Decisão:	PROVIDO.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O prazo do n. 1 do artigo 1817 do Codigo Civil so e de aplicar quando o investigante e o proprio pretenso filho. II - Os descendentes do pretenso filho, mesmo quando menores e autores directos na acção, agem como representantes ou sucessores daquele, estando consequentemente sujeitos as regras de caducidade a ele aplicaveis, designadamente a do n. 4 do artigo 1817. III - O tratamento como filho, pelo pretenso pai, perdura muitas vezes para alem da morte daquele, como sucede quando o pretenso pai suporta as despesas de funeral e prolonga no tempo o seu desgosto, tornando-o mesmo perceptivel, como por exemplo, com frequentes visitas a campa, ou mesmo, quando, inequivocamente, trata e cuida dos filhos do pretenso filho, como seus netos. IV - Consequentemente, se os descendentes do pretenso filho vierem invocar factos deste tipo e que hajam sucedido ha menos de um ano antes da propositura da acção por eles intentada, não e possivel afirmar que, tendo o falecimento ( do pretenso filho ) ocorrido ha mais de um ano, haja necessariamente decorrido o prazo do n. 4 do artigo 1817.