Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A819
Nº Convencional: JSTJ00031944
Relator: CESAR MARQUES
Descritores: FALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
Nº do Documento: SJ199705130008191
Data do Acordão: 05/13/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7617/93
Data: 05/31/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Intervindo o réu no processo e não arguindo logo a falta de citação, é de entender que não contestou porque não quis, considerando-se sanada a nulidade.