Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 070170 |  |
QUESTIONÁRIO
CASO JULGADO FORMAL
PODERES DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00020147 | ||
| Relator: | AMARAL AGUIAR | ||
| Descritores: | ESPECIFICAÇÃO QUESTIONÁRIO CASO JULGADO FORMAL PODERES DA RELAÇÃO MATÉRIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198207200701701 | ||
| Data do Acordão: | 07/20/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | A fixação da especificação e do questionário não conduz a caso julgado formal que obste à sua posterior modificação. | ||
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