Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041359
Nº Convencional: JSTJ00010550
Relator: MARIO NORONHA
Descritores: AUTORIA MATERIAL
AUTORIA MORAL
Nº do Documento: SJ199105290413593
Data do Acordão: 05/29/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC LISBOA 2J
Processo no Tribunal Recurso: 306/89
Data: 05/24/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : São autores de um crime não so os que tomam parte directa na sua execução, mas tambem os que dolosamente determinam a essa mesma execução.