Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080853
Nº Convencional: JSTJ00016340
Relator: CABRAL DE ANDRADE
Descritores: ACLARAÇÃO DE ACORDÃO
AMBIGUIDADE
REQUISITOS
Nº do Documento: SJ199206250808532
Data do Acordão: 06/25/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1695
Data: 01/17/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Para que seja formulado um pedido de esclarecimento de sentença ou acordão, é necessário que se demonstre ser o mesmo ininteligível ou ambiguo, ou seja, no primeiro caso, que não se sabe o que se quis dizer e no segundo que se hesita entre dois ou mais sentidos, porventura, opostos.