Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96P993
Nº Convencional: JSTJ00032722
Relator: COSTA PEREIRA
Descritores: TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA DA PENA
Nº do Documento: SJ199701230009933
Data do Acordão: 01/23/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC CALDAS RAINHA
Processo no Tribunal Recurso: 9/95
Data: 06/05/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE.
Legislação Nacional:
Sumário : Tendo em vista a responsabilização penal de arguido acusado de tráfico, deve atender-se não apenas ao volume de droga detectada na sua posse, mas também ao tempo em que andou na venda dessa substância, isto é, ao volume global da droga envolvida nessa actividade.