Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00004125 | ||
| Relator: | BEÇA PEREIRA | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA INSTANCIA PRESSUPOSTOS SENTENÇA CASO JULGADO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199010020793121 | ||
| Data do Acordão: | 10/02/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 112/89 | ||
| Data: | 11/21/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O tribunal pode ordenar a suspensão da instancia quando a decisão de uma causa esteja dependente do julgamento de outra ja proposta, e quando entenda que ocorrem outros motivos justificados. II - A sentença constitui caso julgado nos precisos limites e termos em que julga. III - A força do caso julgado material colhe apenas a resposta do tribunal a pretensão concreta formulada pelo autor e não abrange tambem o raciocinio logico, seguido pela sentença, para chegar a essa resposta. | ||
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