Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041639
Nº Convencional: JSTJ00011957
Relator: JOSE SARAIVA
Descritores: INFRACÇÃO CRIMINAL
AUTORIA
Nº do Documento: SJ199107110416393
Data do Acordão: 07/11/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J ALMADA
Processo no Tribunal Recurso: 24/90
Data: 11/13/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM.
Legislação Nacional:
Sumário : E autor quem executa o facto por si mesmo ou por intermedio de outrem ou toma parte directa na sua execução, por acordo ou juntamente com outro ou outros
- artigo 26 do Codigo Penal.