Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00012418 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO HOMICIDIO INVOLUNTARIO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PRISÃO ALTERNATIVA DA MULTA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198903290399713 | ||
| Data do Acordão: | 03/29/1989 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - E corrente a jurisprudencia de se não substituir a prisão por multa, nos crimes de homicidio involuntario, quando a culpa do condutor for grave e exclusiva. II - Contudo podem as circunstancias aconselhar a suspensão da pena, ainda que por periodo largo. III - Não e de aplicar prisão de alternativa para multas de quantia determinada. | ||
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