Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 068615 |  |
MONTANTE DA PENSÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00021634 | ||
| Relator: | FURTADO DOS SANTOS | ||
| Descritores: | ALIMENTOS MONTANTE DA PENSÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198005130686151 | ||
| Data do Acordão: | 05/13/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | LIVRO DE ACÓRDÃOS 239; PAG.175 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
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| Sumário : | A fixação do "quantum" da obrigação alimentar deve ser adequada às possibilidades do obrigado prover às suas subsistências, às possibilidades e às necessidades do alimentado segundo a sua condição social, colocando-o em nível de vida não inferior ao que tinha anteriormente. | ||
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| Decisão Texto Integral: |