Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
001662
Nº Convencional: JSTJ00010380
Relator: GAMA VIEIRA
Descritores: PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DA RELAÇÃO
NECESSIDADE DE QUESTIONARIO
PEDIDO
JULGAMENTO
DESPACHO SANEADOR
CONTRATO DE TRABALHO
Nº do Documento: SJ198801290016624
Data do Acordão: 01/29/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : E vedado ao Supremo Tribunal de Justiça pronunciar-se sobre a necessidade de questionario, ou seja, sobre se o pedido podia ser julgado no saneador, visto isso competir exclusivamente a Relação.
Assim, se a Relação decidiu que o processo devia prosseguir para se averiguar se o despedimento se consumou ou não consumou, tal decisão e de acatar.