Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010380 | ||
| Relator: | GAMA VIEIRA | ||
| Descritores: | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DA RELAÇÃO NECESSIDADE DE QUESTIONARIO PEDIDO JULGAMENTO DESPACHO SANEADOR CONTRATO DE TRABALHO | ||
| Nº do Documento: | SJ198801290016624 | ||
| Data do Acordão: | 01/29/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | E vedado ao Supremo Tribunal de Justiça pronunciar-se sobre a necessidade de questionario, ou seja, sobre se o pedido podia ser julgado no saneador, visto isso competir exclusivamente a Relação. Assim, se a Relação decidiu que o processo devia prosseguir para se averiguar se o despedimento se consumou ou não consumou, tal decisão e de acatar. | ||