Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99P568 |  |
INJÚRIA
CRIME QUALIFICADO
DIR PROC PENAL.
CP95 ART132 N2 H ART181 N1 ART184.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00039252 | ||
| Relator: | LEONARDO DIAS | ||
| Descritores: | PROVA INDICIÁRIA INJÚRIA CRIME QUALIFICADO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199907070005683 | ||
| Data do Acordão: | 07/07/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7143/97 | ||
| Data: | 02/09/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Indicações Eventuais: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL. | ||
| Área Temática: | CPP98 ART308. CP95 ART132 N2 H ART181 N1 ART184. | ||
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| Sumário : | A expressão "Estou a ver que ainda tenho de dar voz de prisão a alguém", dirigida por um juiz de direito, em tom sério, também, a um advogado que exercia mandato judicial, durante um acto processual em que aquele intervinha como simples assistente, tem objectivamente, virtualidade para ofender a honra e consideração pessoal e profissional do visado, pelo que deve considerar-se indiciada a prática de um crime de injúrias, qualificado pela circunstância de ter sido praticado contra advogado no exercício de funções. | ||
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| Decisão Texto Integral: |