Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00008806 | ||
| Relator: | BARBIERI CARDOSO | ||
| Descritores: | CATEGORIA PROFISSIONAL QUALIFICAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199104100024284 | ||
| Data do Acordão: | 04/10/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 3984/86 | ||
| Data: | 05/31/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Em face do disposto no artigo 22 da L.C.T. a categoria profissional de um trabalhador afere-se pelas funções por ele efectivamente exercidas. II - A qualificação profissional, embora competindo a entidade patronal, deve corresponder ao nucleo essencial das funções executadas. III - A questão de saber se um trabalhador se devera enquadrar nesta ou naquela categoria tem de ser resolvida atraves de uma analise das tarefas que o trabalhador executa concretamente, em conjugação com a definição legal ou convencional das categorias existentes. | ||
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