Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079277
Nº Convencional: JSTJ00003210
Relator: BALTAZAR COELHO
Descritores: ARTICULADO SUPERVENIENTE
CONTESTAÇÃO
RESPOSTA
PRAZO
Nº do Documento: SJ199006060792772
Data do Acordão: 06/06/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 509/88
Data: 11/21/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Deduzido articulado superveniente, nos termos do artigo
506 do Codigo de Processo Civil, a parte contraria assiste o direito de resposta em cinco dias.