Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	97A658
Nº Convencional:	JSTJ00036653
Relator:	MARTINS DA COSTA
Descritores:	DEPÓSITO BANCÁRIO PRESUNÇÃO JURIS TANTUM SOLIDARIEDADE
Nº do Documento:	SJ199801270006581
Data do Acordão:	01/27/1998
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	1273/96
Data:	03/04/1997
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG / DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Ao depósito bancário de dinheiro, em conta solidária, é aplicável o disposto no artigo 516 do CCIV66. II - A presunção aí estabelecida (comparticipação no crédito, em partes iguais, pelos titulares da conta) assenta no pressuposto de o depósito ter sido constituído com dinheiro, por igual, desses titulares. III - Essa presunção deve ter-se como ilidida no caso de se provar que o dinheiro do depósito provém da propriedade exclusiva de um dos titulares e de se não provar o motivo da abertura da conta em regime de solidariedade activa (artigo 350 n. 2 do citado Código).