Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98A177 |  |
CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
ILUMINAÇÃO
OBSCURIDADE
CONDUÇÃO PERIGOSA
CULPA
MATÉRIA DE DIREITO
QUESTÃO NOVA
DANOS MORAIS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
CCIV66 ARTIGO 342 N1 ARTIGO 487 ARTIGO 488 ARTIGO 494 ARTIGO 496 N1 N3 ARTIGO 562 ARTIGO 566 N1 N2.
CPC67 ARTIGO 713 N6 ARTIGO 726.
II - Impunha-se, por isso, um especial cuidado na condução, o que o condutor não fez, por desatenção, pois era previsível que, se surgisse inesperadamente qualquer obstáculo ou peão a atravessar a faixa de rodagem, não houvesse tempo para efectuar qualquer travagem com segurança.
III - E um monte de terra, não assinalado e, por natureza, escuro, depositado na faixa de rodagem, não era, por tal motivo, de fácil detecção.
IV - Por isso, devia quem lá o colocou ter assinalado, de forma bem visível, o obstáculo, dentro dos condicionalismos legais, a distância suficiente para permitir evitar qualquer acidente.
V - Não o tendo feito, criou uma situação irregular de perigo manifesto para quem ali transitava, sem poder tomar as precauções necessárias para evitar acidentes.
VI - A culpa, quer se baseie em infracções de preceitos legais, quer nos deveres gerais de diligência e prudência, é sempre matéria de direito, pois uma coisa são os factos concretos ocorridos, outra o juízo legal que sobre eles se emite acerca da existência ou da inexistência da culpa do agente: um tal juízo é matéria de direito, visto representar a determinação e aplicação de norma legal que torne dependente de culpa um efeito jurídico.
VII - O facto de a transformação operada no veículo não ter sido comunicada à seguradora só pode ser suscitado na contestação e não posteriormente, dado que os recursos não visam criar decisões sobre matéria nova.
VIII - A indemnização por danos não patrimoniais tem por finalidade compensar desgostos e sofrimentos suportados pelo lesado, de modo a suavizar-lhe a lembrança das agruras passadas e a fazer desabrochar um novo optimismo que lhe permita encarar melhor a vida.