Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
083842
Nº Convencional: JSTJ00021166
Relator: MARTINS DA FONSECA
Descritores: CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
Nº do Documento: SJ199312160838421
Data do Acordão: 12/16/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 447/90
Data: 04/16/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A omissão de dever acessório de conduta do promitente comprador justifica a resolução do contrato pelo promitente vendedor se tal omissão for de grave monta.