Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003451 |  |
PRESSUPOSTOS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DIR CIV - DIR CONTRAT.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016936 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO PRESSUPOSTOS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199210210034514 | ||
| Data do Acordão: | 10/21/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7467/91 | ||
| Data: | 01/29/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | LYON-CAEN E J PELISSIER IN DROIT DU TRAVAIL 1988 PAG182. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Existe contrato de trabalho, e não de prestação de serviços, quando o prestador trabalha exclusivamente para o dador, sujeito a horário de trabalho, com instrumentos e materiais fornecidos por este nas suas instalações, com funções integradas na sua actividade produtiva, remuneração independente do resultado, sujeito a direcção e fiscalização de representante dele. | ||
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