Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 060123 |  |
PODERES DA RELAÇÃO
Tem de presumir-se que o teve em conta ao confirmar as respostas do colectivo da 1. instância, baseadas não só em documentos mas também em outra espécie de prova.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00027863 | ||
| Relator: | LOPES CARDOSO | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO PODERES DA RELAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ196405220601232 | ||
| Data do Acordão: | 05/22/1964 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A Relação não tem que dizer, em especial, que apreciou certo documento se isso lhe foi pedido, não havendo, por isso nulidade do acórdão. Tem de presumir-se que o teve em conta ao confirmar as respostas do colectivo da 1. instância, baseadas não só em documentos mas também em outra espécie de prova. | ||
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