Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
066812
Nº Convencional: JSTJ00004728
Relator: OCTAVIO GARCIA
Descritores: PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PEDIDO
CONHECIMENTO DO SANEADOR
Nº do Documento: SJ197801190668122
Data do Acordão: 01/19/1978
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N273 ANO1978 PAG206
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Indicações Eventuais: MOTA PINTO IN CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Legislação Estrangeira: CCIV DE ITALIA ART1337.
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O Supremo Tribunal de Justiça pode apreciar, em recurso, o acordão da Relação que julgou conter o processo elementos suficientes para conhecer do pedido no despacho saneador.