Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00004728 | ||
| Relator: | OCTAVIO GARCIA | ||
| Descritores: | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PEDIDO CONHECIMENTO DO SANEADOR | ||
| Nº do Documento: | SJ197801190668122 | ||
| Data do Acordão: | 01/19/1978 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N273 ANO1978 PAG206 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | MOTA PINTO IN CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Legislação Estrangeira: | CCIV DE ITALIA ART1337. | ||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | O Supremo Tribunal de Justiça pode apreciar, em recurso, o acordão da Relação que julgou conter o processo elementos suficientes para conhecer do pedido no despacho saneador. | ||