Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
067730
Nº Convencional: JSTJ00022920
Relator: SANTOS VICTOR
Descritores: CULPA
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ197903060677301
Data do Acordão: 03/06/1979
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A culpa, quando não especificamente fundada na violação de qualquer norma legal ou regulamentar, constitui matéria de facto de exclusiva competência das instâncias.