Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002936 |  |
RECLASSIFICAÇÃO
BANCARIO RETORNADO
IMPOSTO
PAGAMENTO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00009402 | ||
| Relator: | ROBERTO VALENTE | ||
| Descritores: | CATEGORIA PROFISSIONAL RECLASSIFICAÇÃO BANCARIO RETORNADO IMPOSTO PAGAMENTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199104290029364 | ||
| Data do Acordão: | 04/29/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6220/89 | ||
| Data: | 06/20/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Provado que um retornado Bancario exerceu em Moçambique as funções de chefe de serviços, classe B, ao ser reclassificado, deve ser-lhe atribuido o nivel 11 e se ele esteve a receber pelo nivel 8 desde ha 9 anos, e legal condenar-se no pagamento da diferença que vai pagar a mais de imposto complementar, o Banco que não pagou o devido naqueles varios anos e vai pagar as diferenças de uma so vez, com provavel subida de escalão do imposto. | ||
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