Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97A067 |  |
Instância para ampliação da matéria de facto.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032663 | ||
| Relator: | MACHADO SOARES | ||
| Descritores: | AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199706170000671 | ||
| Data do Acordão: | 06/17/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 302/96 | ||
| Data: | 06/27/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Havendo factos que foram alegados na petição de embargos com interesse para a decisão da causa e que carecem de ser provados, os quais não foram considerados pela Relação para decidir de direito, deve revogar-se a decisão deste tribunal, baixando os autos à 1. Instância para ampliação da matéria de facto. | ||
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