Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003726 |  |
PODERES DE COGNIÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
CONCLUSÕES
ILAÇÕES
MATÉRIA DE DIREITO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00020976 | ||
| Relator: | RAMOS DOS SANTOS | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO MATÉRIA DE FACTO CONCLUSÕES ILAÇÕES MATÉRIA DE DIREITO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199311170037264 | ||
| Data do Acordão: | 11/17/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7971 | ||
| Data: | 12/09/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista apenas conhece de direito, salvo nas hipóteses excepcionais a que se refere o n. 2 do artigo 722 do Código de Processo Civil; da mesma forma é-lhe vedado censurar as ilações ou conclusões extraídas dos factos pela Relação, desde que as não altere e sejam sua consequência lógica. | ||
| |