Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 00B132 |  |
SENHORIO
LOCATÁRIO
OBRIGAÇÕES
II - A defesa da posição do locatário deve caber prima facie a ele próprio, pugnando por manter a sua incolumidade.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00035947 | ||
| Relator: | FERREIRA DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | ARRENDAMENTO SENHORIO LOCATÁRIO OBRIGAÇÕES | ||
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| Nº do Documento: | SJ20000323001322 | ||
| Data do Acordão: | 03/23/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 507/99 | ||
| Data: | 09/30/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 1037 N1. | ||
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| Sumário : | I - O locador não tem obrigação de assegurar o gozo da coisa contra actos lesivos de autoria de terceiros. II - A defesa da posição do locatário deve caber prima facie a ele próprio, pugnando por manter a sua incolumidade. | ||
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| Decisão Texto Integral: |