Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	068491
Nº Convencional:	JSTJ00025577
Relator:	ACACIO DE CARVALHO
Descritores:	SENTENÇA LIMITES DA CONDENAÇÃO FACTOS ILAÇÕES CONCORRÊNCIA DE CULPAS DANO
Nº do Documento:	SJ198006110684911
Data do Acordão:	06/11/1980
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Os limites da condenação reportam-se ao pedido global e não obstam à valoração das respectivas parcelas em quantitativo superior ao indicado pelo autor. II - O tribunal não está impedido de, atendendo aos fundamentos do pedido inicial, valorizar correctamente as diversas parcelas estimativas do dano. III - Não viola o artigo 661 do Código de Processo Civil a decisão que, tendo valorado os danos sofridos pelo lesado em quantia superior a diversas parcelas do pedido, arbitra a indemnização dentro dos limites deste. IV - Se a Relação considerou os factos provados, tirando deles consequências lógicas, não desrespeitou qualquer preceito legal. V - A graduação da culpa em 20 porcento para o condutor e 80 porcento para a vítima não merece censura, se dos autos resulta a conclusão de que a vítima foi a principal causadora do acidente, atravessando a via pública em condições não aconselháveis, sem se certificar de que o podia fazer sem risco.