Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00023630 | ||
| Relator: | MIGUEL CAEIRO | ||
| Descritores: | SIMULAÇÃO DE CONTRATO PROVA TESTEMUNHAL PRESUNÇÕES ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESPOSTAS AOS QUESITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ197904050677182 | ||
| Data do Acordão: | 04/05/1979 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A proibição estabelecida pelo n. 2 do artigo 394 do Código Civil abrange tanto o negócio simulado como o dissimulado. II - É inadmissível a prova por testemunhas de quaisquer convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documentos autênticos. Nem por testemunhas, nem por presunções. III - O Supremo Tribunal de Justiça não pode censurar o modo porque a Relação apreciou as respostas aos quesitos. | ||
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