Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
068675
Nº Convencional: JSTJ00007278
Relator: FURTADO DOS SANTOS
Descritores: INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
NULIDADE
Nº do Documento: SJ19800325068675X
Data do Acordão: 03/25/1980
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: LIVRO DE ACÓRDÃOS 155, PAG.68 Vº; BMJ N295 ANO1980 PAG326
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: CASTRO MENDES IN MANUAL DE PROCESSO CIVIL 1963 PAG359-360.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO
Sumário : A inviabilidade ou improcedibilidade dos pedidos formulados sem causa ou de modo contraditorio so contamina tais pedidos e não pode ampliar-se aos pedidos formulados, correcta e fundadamente, com natureza essencial e autonoma.
Decisão Texto Integral: