Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00034597 | ||
| Relator: | SOUSA DINIS | ||
| Descritores: | PROVAS PROVA DOCUMENTAL PROVA PLENA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROVIDÊNCIA CAUTELAR | ||
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| Nº do Documento: | SJ199810220006192 | ||
| Data do Acordão: | 10/22/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 463 | ||
| Data: | 10/28/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - No domínio da prova legal, o STJ tem que apreciar se a Relação atribuiu à prova a força que a lei lhe confere; no domínio da prova livre, o STJ não pode exercer censura sobre o julgamento da Relação. II - No arresto não se exige a junção dos originais dos cheques para prova da probabilidade séria da existência do crédito; a impugnação da sua validade ou da sua força probatória deve ser feita na acção principal. | ||
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