Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	98P548
Nº Convencional:	JSTJ00034894
Relator:	AUGUSTO ALVES
Descritores:	PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
Nº do Documento:	SJ199807010005483
Data do Acordão:	07/01/1998
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - As regras da experiência são juízos hipotéticos do conteúdo genérico assentes na experiência comum, independentes dos casos individuais em que se alicerçam, mas para lá dos quais têm validade. II - A livre convicção é um meio de descoberta da verdade, e, assim, uma conclusão livre apenas subordinada à razão e à lógica. III - Por norma, a aplicação do princípio da livre apreciação da prova não pode ser sindicado pelo S.T.J.. IV - O erro notório na apreciação da prova - artigo 410, n. 2, alínea c), do C.P. Penal - não tem nada a ver com a eventual desconformidade entre a decisão de facto do julgador e aquela que teria sido proferida pelo próprio recorrente .