Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00016351 | ||
| Relator: | FIGUEIREDO DE SOUSA | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA MATÉRIA DE FACTO RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199206250817352 | ||
| Data do Acordão: | 06/25/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2724 | ||
| Data: | 04/09/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A culpa, quando consista na violação dos deveres gerais de diligência e prudência, constitui matéria de facto. II - Às Relações é lícito tirar conclusões em matéria de facto, desde que se apoiem nos factos provados. III - Ao Supremo Tribunal de Justiça cumpre aceitar a matéria de facto fixada pela Relação, incluídas as ilações extraídas dos factos provados. | ||
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