Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	251/03.6TBRMZ.E1.S1
Nº Convencional:	2.SECÇÃO
Relator:	OLIVEIRA VASCONCELOS
Descritores:	RECURSO DE APELAÇÃO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO GRAVAÇÃO DA PROVA PODERES DA RELAÇÃO EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
Nº do Documento:	SJ
Data do Acordão:	11/26/2009
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA
Decisão:	DETERMINADA A BAIXA DO PROCESSO À RELAÇÃO
Sumário :	I - A simples remissão para os fundamentos da decisão da 1.ª instância sobre a matéria de facto não é suficiente para se considerar que a Relação fez uma análise crítica das provas e especificou os fundamentos que foram decisivos para a sua convicção, conforme é exigido pelo disposto no n.º 2 do art. 653.º do CPC, aplicável por força do n.º 2 do art. 713.º do mesmo diploma. II - Analisar criticamente as provas e especificar os fundamentos consiste em o julgador explicar as razões que objectivamente o determinaram a ter ou não por averiguado determinado facto, em revelar qual o seu raciocínio lógico que o conduziu à resposta, qual o processo racional que utilizou. III - Para tal, é necessário ouvir a prova gravada. IV - Não resultando do acórdão recorrido que a Relação procedeu à audição da prova testemunhal gravada, antes se concluindo do mesmo que aderiu à fundamentação da resposta aos quesitos feita na 1.ª instância, fica-se sem saber as suas razões (o processo racional utilizado) pelas quais aquele tribunal concordou com a avaliação dos depoimentos feita pela 1.ª instância.
Decisão Texto Integral: