Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
000596
Nº Convencional: JSTJ00015847
Relator: LICINIO CASEIRO
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
NOVAÇÃO
DESPEDIMENTO NULO
CADUCIDADE
Nº do Documento: SJ198403230005964
Data do Acordão: 03/23/1984
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB / REG COL TRAB. DIR COM.
DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - O nascimento de um novo contrato de natureza diferente, não pode deixar de operar a ruptura e, consequentemente, a definitiva extinção do contrato anteriormente existente.
II - Sendo nulo o despedimento relativo ao anterior contrato, não pode o novo contrato destruir, ou por qualquer forma prejudicar, os efeitos legais resultantes daquele despedimento.