Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
038753
Nº Convencional: JSTJ00025176
Relator: VILLA NOVA
Descritores: OFENSAS CORPORAIS SIMPLES
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
Nº do Documento: SJ198702180387533
Data do Acordão: 02/18/1987
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : Pratica o crime de ofensas corporais simples quem causar ofensa no corpo ou na saúde de outrem.