Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01A2204 |  |
TÍTULO DE CRÉDITO
CAUSA DE PEDIR
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
2- Os títulos de crédito valem como ordens de promessas de pagamento, integrando estas a causa de pedir.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00042349 | ||
| Relator: | ALÍPIO CALHEIROS | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO TÍTULO DE CRÉDITO CAUSA DE PEDIR RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE | ||
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| Nº do Documento: | SJ200201150022046 | ||
| Data do Acordão: | 01/15/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1449/00 | ||
| Data: | 01/29/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 46 A C ARTIGO 48 N1 ARTIGO 50 N1. | ||
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| Sumário : | 1- A causa de pedir na acção executiva baseada em título de crédito não é integrada pela relação subjacente ou fundamental originária. 2- Os títulos de crédito valem como ordens de promessas de pagamento, integrando estas a causa de pedir. | ||
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| Decisão Texto Integral: |