Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 087492 |  |
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
DIR PROC CIV - PROC ESP / RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032116 | ||
| Relator: | ALMEIDA E SILVA | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199706260874922 | ||
| Data do Acordão: | 06/26/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | VERIFICADA A OPOSIÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CONST - PODER POL. DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - PROC ESP / RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Dois acórdãos assentam sobre soluções opostas, relativamente à mesma questão de direito, quando sejam antagónicas as decisões tomadas, em função da mesma regra de direito aplicada a situações de facto idênticas. | ||
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