Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99A410 |  |
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
NEXO DE CAUSALIDADE
DIR CRIM - DIR ESTRADAL.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037384 | ||
| Relator: | FERREIRA RAMOS | ||
| Descritores: | DIREITO DE REGRESSO CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL NEXO DE CAUSALIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199906080004101 | ||
| Data do Acordão: | 06/08/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9830673 | ||
| Data: | 01/28/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | JURISPRUDÊNCIA UNIFORME. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR CRIM - DIR ESTRADAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Não é suficiente, como suporte do direito de regresso por parte da seguradora, que o condutor conduza sob a influência do álcool, sendo necessário que prove a existência de nexo de causalidade entre essa condução e a verificação do acidente. | ||
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