Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
086578
Nº Convencional: JSTJ00028545
Relator: TORRES PAULO
Descritores: COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA
RECONVENÇÃO
Nº do Documento: SJ199511220865781
Data do Acordão: 11/22/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 8737/94
Data: 05/26/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : A compensação só importa reconvenção no que respeita ao excedente do crédito a compensar.